ABC-RGPD-Parte 1

ABC do RGPD – Parte 1 – Âmbito da aplicação

Introdução

Como é do conhecimento geral, o RGPD já está em vigor desde 25 de Maio de 2018. Apesar das melhorias significativas em relação à forma como os nossos dados pessoais são tratados pelas empresas, quer pela clara adoção de medidas técnicas e organizativas das principais empresas ou pela pressão colocada por parte da CNPD no controlo e atribuição de coimas, ainda persiste um grande desconhecimento em relação ao tema. O facto de Portugal ser um país de micro-empresas será certamente uma das explicações para este cenário. Nesta conformidade , e partindo do pressuposto que  “implementar o RGPD” é muito mais do que copiar uma política de privacidade e colocar no site da empresa, a equipa de Formação da MyDataPrivacy inicia hoje a publicação de uma série de 22 artigos que visam dar a conhecer o RGPD de uma forma integrada para que a sua implementação possa ser mais rigorosa e acertiva. Paralelamente, também está disponível uma oferta E-Learning que oferece todo o conhecimento RGPD que é necessário para a sua implementação assim como ferramentas de apoio.

Parte 1 – Âmbito da aplicação (RGPD)
  • Aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados assim como por meios não automatizados. Esses dados podem estar contidos em ficheiros com formatos de papel e/ou digital.
  • Responsáveis pelo Processamento de Dados Pessoais situados na UE (e subcontratados) independentemente de os dados serem tratados na UE
  • Responsáveis pelo Processamento de Dados Pessoais que não tenham presença na EU (e subcontratados) quando exista processamento de dados de cidadãos na UE no contexto da oferta de produtos e serviços
  • Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa;
  • O tratamento/processamento de Dados Pessoais são Operações ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjunto de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados
 
Está disponível uma oferta complementar de E-Learning para “Implementação e Gestão do RGPD” criada por Especialistas em Privacidade certificados pelo IAPP e com dezenas de implementações realizadas. Estes cursos combinam a elevada qualidade com um preço extremamente competitivo (a partir de 250€ por pessoa) que pode consultar em https://mydataprivacy.eu/formacao-rgpd-curso-completo-de-implementacao-e-gestao/  Para consultar mais informação sobre a privacidade e RGPD, aceda ao nosso blog