Termos de Utilização

1. Definições

1.1. Serviço – MyDataPrivacy
1.2. Prestador do Serviço – DUTEC
1.3. Site – mydataprivacy.eu
1.4. Cliente – Pessoa Individual ou Coletiva que adquire o serviço
1.5. AWS – Amazon Web Services

2. Termos do serviço

2.1. O Prestador de Serviço reserva-se o direito de atualizar os Termos do Serviço sem aviso prévio.
2.2. O Cliente aceita que o Serviço seja alterado periodicamente de forma a melhorar e a adicionar novas funcionalidades. Antes de qualquer alteração, o Cliente será informado por correio eletrónico (email).
2.3 A disponibilidade do Serviço depende da AWS (ver ponto 5.1) que utilizará todos os recursos técnicos e humanos para garantir uma taxa de disponibilidade não inferior a 99,9%.
2.4. O apoio ao cliente é feito através de suporte web ou telefone quando o nível da incidência assim o justifique (alto – high).

3. Responsabilidades

3.1 O Prestador do Serviço utilizará todos os recursos técnicos e humanos por forma a garantir o pleno funcionamento da plataforma do Serviço. Contudo, não poderá ser responsabilizado pelas seguintes ocorrências :
3.1.1 Qualquer alteração ao conteúdo da base de dados atribuida ao Cliente sendo o conteúdo da mesma da exclusiva responsabilidade do Cliente.
3.1.2 Eventual perda de informação de origem acidental ou desconhecida.
3.1.3 Eventuais danos causados pela utlização do Serviço devido a falhas nas comunicações, erros do sistema , falhas técnicas ou de outras origens.
3.1.4 Quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Serviço incluindo mas não limitados a lucros cessantes, boa-fé ou outras perdas intangíveis.

4. Segurança dos Dados

4.1. Os dados do Cliente ficam alojados nos centros de dados da AWS que é o líder mundial em serviços de Infraestruturas de Nuvem (Cloud). Os centros de dados da AWS utilizam vigilância eletrónica e sistemas de controle multifator de última geração, são protegidos 24 horas por dia e 7 dias por semana por seguranças treinados e o acesso é autorizado estritamente com base no menor privilégio possível. Os sistemas ambientais são projetados para diminuir o impacto das interrupções nas operações. Para além disso, os centros de dados da AWS estão presentes em várias regiões do globo com várias zonas de disponibilidade por cada região. No caso do Serviço que está no âmbito deste contrato, o centro de dados está na Irlanda com 3 zonas de disponibilidade. Todos este fatores permitem uma maior resiliência diante a maioria dos modos de falha, inclusivé desastres naturais ou falhas do sistema.
4.2. As cópias de segurança dos dados do Cliente são feitas todas as noites pela plataforma AWS e distribuidas pelas diferentes zonas de disponibilidade.
4.3. As comunicações do Cliente com o Serviço são seguras usando o HTTPS (HyperText Transfer Protocol Secure) que utiliza o protocolo SSL. Desta forma, todas as comunicações são encriptadas.

5. Preços e Pagamentos

5.1. O Pagamento do Serviço terá de ser efetuado no início do período a que diz respeito.
5.2. Os preços em vigor não incluem quaisquer taxas adicionais.
5.3. O Prestador do Serviço reserva-se o direito de a qualquer momento poder modificar ou descontinuar o plano de preços sem aviso prévio. Um eventual encerramento do Serviço terá um aviso prévio de 30 dias.

6. Duração da Subscrição do Serviço

6.1. A Subscrição é válida enquanto houver pelo menos um utilizador ativo com o seu período de subscrição válida.
6.2. Quando não existir nenhuma subscrição válida, mantém-se ativa a conta do utilizador base (administrador) para poder renovar as subscrições e poder continuar a utilizar os dados da empresa. A empresa e os seus dados são eliminados automaticamente após 2 anos sem utilização. No caso de uma subscrição experimental, os dados da empresa/utilizador são eliminados 6 meses após terminar o período de avaliação de 30 dias.
6.3. Se o Cliente pretender deixar de utilizar o Serviço, basta não renovar as subscrições ativas não havendo qualquer reembolso por períodos não utilizados.
6.4. O Prestador do Serviço reserva-se o direito de poder decidir sobre uma eventual suspensão das subscrições de um Cliente por qualquer motivo, em qualquer momento e a seu exclusivo critério.

7. Direitos de Autor e Conteúdo

7.1. Todos os direitos do Serviço são reservados ao Prestador do Serviço.
7.2. Não é permitida qualquer tipo de duplicação ou cópia do conteúdo do Site.

8. Foro Competente

8.1.Para a resolução de todo o litígio decorrente da interpretação ou execução deste contrato, o Prestador do Serviço e o Cliente estipulam o foro da comarca de Lisboa com renúncia expressa a qualquer outro.